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19/07/2016 21:06

Após sumiço, ABBC deve prestar contas.

 Associação Brasileira de Beneficência Comunitária- ABBC, responsável pela saúde pública em Bragança, deve prestar contas para a Câmara Municipal durante reunião da Comissão de Saúde a ser realizada na quarta-feira, 20, a partir das 9h. Desde 2015 a ABBC não aparece na Casa, exceto enviar funcionários que não respondem oficialmente pela entidade.
No mês de março a entidade deveria prestar contas referentes ao último quadrimestre do ano passado. A justificativa na época foi que estava dependendo do Conselho Municipal de Saúde e da autorização da Secretaria Municipal de Saúde. Também alegou que a responsabilidade básica de fiscalização é do contratante, no caso, a Prefeitura. O advogado Romeu Taffuri, do Departamento Jurídico, disse que a Câmara é que julga as contas do Executivo, portanto há necessidade de esclarecer dúvidas da Casa, ainda que seja contrato de gestão compartilhada.
O contrato entre Prefeitura e ABBC vencerá no mês de setembro, devendo ser prorrogado até o mês de abril de 2017. Vereadores sugeriram que o contrato seja renovado somente até o final do ano ou que o Executivo aguarde as eleições para que uma equipe de transição de governo participe da conversa sobre o contrato.
O contrato foi firmado em setembro de 2013, visando à execução de atividades e serviços de forma complementar as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
No último relatório de execução de atividades técnicas, operacionais e de gestão desenvolvidas nas unidades de saúde da atenção básica, a ABBC diz: “Considerando a crise financeira, mediante a conjuntura econômica atual, houve a necessidade de contenção de gastos, por isso, foram realizados ajustes de valores orçamentários referentes a repasses mensais, em diferentes períodos do ano, não deixando de assistir a população em suas necessidades essenciais, em concordância à legislação específica da Atenção Básica. Todos os processos e fluxos determinados sofreram as alterações necessárias conforme o andamento dos serviços e o estudo da demanda, e continuarão a ser monitorados e, se necessário, serão realizadas novas ações, visando otimizar e melhorar o atendimento e operação. Contudo, podemos afirmar que, mesmo ante a tantos os desafios, as Unidades de Saúde que compõem a Atenção Básica têm apresentado índices de resolubilidade e eficácia, cumprindo o seu dever de ser a porta de entrada principal para o acesso ao SUS”. Porém, a situação da saúde pública piorou na cidade.
DENÚNCIA- No último dia 8, o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Garcia do Amaral (Tião do Fórum) liderou grupo de 10 vereadores que elaborou um completo relatório sobre a situação da saúde pública em Bragança, para protocolar na Promotoria de Justiça- Curadoria da Saúde – representação contra o prefeito Fernão Dias da Silva Leme (PT). O grupo pediu providências do Ministério Público contra as falhas em vários níveis de gestão que transformaram a saúde pública em verdadeiro caos.

 

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Fonte: Gazeta Bragantina.


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