Voltar

29/05/2020 17:29

Audiência Pública referente às metas fiscais é realizada

Metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 

 

 

Na manhã da última quarta-feira (27/05), durante a sessão virtual da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal, a Secretaria de Finanças apresentou as Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, fase de prestação de contas. 

Em cumprimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e L.C. 131/2009 – Lei de Transparência Fiscal, foram apresentadas receitas e despesas realizadas no 1º quadrimestre de 2020, resultados e gastos com o pessoal, aplicações constitucionais, na educação e na saúde, realizações do ano e dívida pública municipal (2009 a 2016) pagas de 2017 a 2020. Todas as tabelas apresentadas durante essa Audiência Pública estão disponíveis na Imprensa Oficial nº 831.

As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e de despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas. Em razão das ações de isolamento social realizadas no município para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), a Audiência foi realizada exclusivamente virtual pelos canais de comunicação do Executivo e Legislativo e contou com a participação da sociedade no envio de dúvidas e sugestões. 

De acordo com o relatório resumido da execução orçamentária, a receita corrente prevista para o exercício foi de, aproximadamente, R$ 529 milhões, sendo realizadas neste bimestre cerca de R$ 220 milhões. Receitas de capital R$ 11 milhões de arrecadação; e as receitas líquidas, já considerando arrecadação própria e o duodécimo da Câmara, previsão de R$ 555 milhões e arrecadadas até o bimestre R$ 214 milhões.

"Salientando que tanto o ICMS, o Fundo de Participação de Município e IPI são receitas que sofreram impactos grandiosos agora no mês e que vêm afetando as finanças públicas municipais. O Fundo de Participação dos Municípios que nós tivemos perdas nos meses de março e abril, foram em torno de R$ 700 mil reais. O Governo Federal, por meio das medidas provisórias fez as recomposições desses valores dos meses de abril e fará no mês de junho, referente a maio. Essas perdas são em relação ao que foi arrecadado no ano passado durante o mesmo período. Outra queda drástica foi do ICMS a partir do mês de abril, pois não sem o comércio, não houve arrecadação, sendo quase R$ 2 milhões. O fluxo de caixa que fizemos nos últimos 3 anos estão ajudando a honrar com as despesas obrigatórias", explicou o Secretário de Finanças Luciano Aparecido de Lima.

Com relação às despesas correntes no primeiro quadrimestre de 2020, até abril foram empenhados R$ 304 milhões, mas a liquidação ficou em R$ 214 milhões e o pago R$ 135 milhões. Pelo resultado nominal, no ativo disponível, até 30 de abril havia no banco da Prefeitura R$ 164 milhões.

O resultado primário trata das receitas fiscais líquidas e despesas realizadas no 1º quadrimestre, há R$ 46 milhões de superávit em relação à dívida liquidada. A dívida consolidada, o limite para endividamento é de 120% do orçamento, Bragança Paulista está abaixo de zero. Graças ao aumento do rating, que antes era D (2016-2017) e, atualmente, se encontra no status B, o que permitiu a operação de crédito, sendo 1,14% comprometido de 16% que o município teria capacidade de pagar.

Nas despesas correntes há uma despesa fixada líquida de R$ 530 milhões. Os recursos que estão sendo recebidos pelo Governo Federal estão utilizados de forma responsável, sendo aplicados nas despesas da Covid-19. O percentual de Aplicação na Despesa com Pessoal foi de 41,97%, sendo que o limite máximo é de 54%. 

Em relação ao ensino, a despesa empenhada foi de 36,25%, quando o mínimo preceituado pelo Governo Federal é de 25%. Já a aplicação em saúde foi de R$ 174 milhões, e o valor mínimo a ser aplicado é 15%, correspondente a R$ 26 milhões.

Entre as realizações do quadrimestre estão as aquisições de mais máquinas e equipamentos, reformas que estão ocorrendo como, por exemplo, o Paço Municipal, o Museu Oswaldo Russomano, o Museu do Telefone, a construção do Centro de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança e o Centro de Zoonoses, investimentos por meio do Finisa. Além disso, as audiências temáticas serão realizadas em 2020, houve a quitação de, aproximadamente, R$ 28 milhões em precatórios, implementação de alguns serviços no aplicativo Telegram, whatsapp, aplicativo Cidadão Bragantino.

Na segunda parte da audiência, após responder os questionamentos dos vereadores e da população que participou enviando comentários, o Secretário de Finanças falou sobre as dívidas herdadas em 2017 e pagas de 2017 a 2020. No 1º quadrimestre de 2020, o valor das dívidas herdadas pagas foi de R$ 119 milhões e ainda a pagar há R$ 14 milhões. Salientando que ainda existe um valor de R$ 60 milhões em precatórios de 2012 que estão em julgamento. 

O Índice de Participação dos Municípios, possui o indicador de 0,30449595 sendo o maior registrado pela cidade, desde a sua instituição em 1995. De acordo com os índices, o gráfico estava crescente, contudo, em virtude da pandemia haverá uma queda nos próximos anos. Segundo o último censo do IBGE, em 2010, a cidade possuía cerca de 146 mil habitantes, segundo estimativas, ao município já ultrapassou 168 mil habitantes.

 

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista

 


← Voltar