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18/09/2017 09:25

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018

Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na última quinta-feira, 14, a última Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com explanações gerais sobre o orçamento público municipal. O evento ocorreu no Auditório José Nantala Bádue, na Câmara Municipal.

 

 

A Administração Municipal ressalta que o orçamento público é um instrumento estratégico de planejamento das ações do município, utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo. É o compromisso do governante com a sociedade para a execução de políticas públicas, por meio desse orçamento todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra ou fornecido um serviço.

 

 

 

A Lei Orçamentária Anual – LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e estabelece a revisão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual.

 

 

Na ocasião, foi apresentado o orçamento público geral, que reuniu informações das últimas três audiências realizadas com as pastas da Educação, Saúde e Assistência Social.

 

 

A audiência apresentou o total geral do orçamento de 2018 superior em mais de 25 milhões em relação ao do ano anterior, totalizando R$469.746.844,00. Sendo 69% oriundo do Tesouro, 19% do Governo Estadual, 0,2% de Fundos Especiais, 10,8% do Governo Federal, 0,49% outros recursos e 0,51% de operações de crédito.

 

 

 

Esse valor cobrirá as despesas orçamentárias com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, transferências á instituições privadas sem fins lucrativos, aplicações diretas – despesas correntes, aplicações diretas – despesas de capital, inversões financeiras e reserva de contingência.

 

 

Das aplicações obrigatórias, 25% na educação e 15% na saúde, a Administração Municipal supera o limite estipulado estabelecendo um percentual aplicado na educação de 26,32% e na saúde 28,53%, uma das prioridades da gestão.

 

 

Estiveram presentes na audiência os Secretários Municipais Luciano Ap. de Lima (Finanças), Marina de Oliveira (Saúde), Manoel Botelho (Mobilidade Urbana), Carlos Alberto de Souza (Juventude, Esportes e Lazer), os vereadores Beth Chedid, Marco Antonio Marcolino, Paulo Mário e Cláudio Moreno, além de servidores públicos e público geral.

 

 

 

O próximo passo é o encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativa, Câmara Municipal de Bragança Paulista, até o dia 30 de setembro.

 

 


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