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27/06/2016 21:08

Aumento de salários: Servidores travam batalha para denunciar ao MP

GB recebeu ontem denúncia de alguns funcionários públicos indignados com o aumento de salário de parte do funcionalismo. Na denúncia eles citam o desrespeito e o descaso com os quais é tratado o servidor público municipal e o dinheiro da Prefeitura. O caso já foi encaminhado para a Promotoria em maio do ano passado mas, segundo os funcionários, fica um empurra-empurra para o destino final da denúncia.
A reclamação é referente também ao projeto da Prefeitura que transforma os fiscais imobiliários e mobiliários em auditores fiscais e os desobriga bater o ponto. Paralelamente a isso, a Prefeitura aumentou na semana passada o salário de 13 funcionários comissionados, enquanto que para todos os cerca de 4.500 servidores de carreira o prefeito Fernão Dias (PT) ofereceu 0% de reajuste salarial.
O Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público foi contatado e respondeu aos denunciantes que não é atribuída qualquer função de consultoria (Constituição Federal, arts. 127 e 129) ou de execução, tais como apuração de fatos, instauração de procedimentos e proposituras de ações civis públicas, incumbindo-lhe, entre outras atribuições, fornecer subsídios aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo.
O Centro de Apoio diz ainda que o órgão ministerial com atribuição para apreciar a matéria é a Promotoria de Justiça da comarca de Bragança. Isto foi feito, porém, no dia 35 de maio de 2015, a Promotora de Justiça Ana Maria Buoso, respondeu aos denunciantes: “Acusamos o recebimento da sua mensagem versando sobre denúncia a respeito de aumento ilícito de salário de servidores municipais. Preliminarmente, informamos que a Controladoria-Geral da União somente recebe e dá tratamento às denúncias que envolvem recursos e/ou servidores públicos federais. Informamos, ainda, que denúncias que envolvem recursos e/ou servidores federais, devem ser feitas por meio do formulário indicado no endereço eletrônico abaixo: http://www.ouvidorias.gov.br/”.

Fonte: Gazeta Bragantina.


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