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11/03/2020 13:55

Câmara aprova desconto no subsídio de vereador que faltar na sessão

Mudança faz parte de alterações no Regimento Interno aprovadas em Plenário

Foi aprovado, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (10/3), a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bragança Paulista. A proposta que moderniza e adequa as normas da Casa foi apresentada pela Mesa Diretora e uma comissão de vereadores. Dentre as principais mudanças, destaca-se o desconto de 1/30 avos por falta no subsídio do vereador que deixar de comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias sem justificativa. Outro ponto é a alteração no horário das sessões ordinárias que, a partir de 2021, terão início às 14h.

 

O projeto de resolução 4/19 foi assinado por Beth Chedid, Sidiney Guedes, Natanael Ananias (membros da Mesa Diretora) e os vereadores Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo, Marco Antonio Marcolino e Marcus Valle. "Tivemos várias reuniões para tratar desse projeto, conversamos com todos os departamentos da Casa. Destaco alguns pontos polêmicos, como o desconto em caso de faltas de vereadores, algo justo quando não há um motivo efetivo. O vereador deve ser penalizado como qualquer outro trabalhador. A mudança no horário das sessões traz controvérsias, por isso deixamos para a próxima Legislatura, para que o vereador que se eleger já esteja ciente do início às 14h. Uma das justificativas é a questão da diminuição das horas extras, porque as sessões se prolongam muito.  Temos uma média de sessões que duram de 4h a 5h. A economicidade com horas extras vai ser grande", explicou a presidente da Câmara, Beth Chedid.

 

Beth destacou que a participação popular não será diretamente afetada, pois a votação da Ordem do Dia regimentalmente é prevista para depois da manifestação dos vereadores, o que acontece já ao fim da sessão, em horário que mais pessoas possam estar presentes na Casa. "Hoje, além de tudo, temos a transmissão da  sessão através das redes sociais, o que permite que o cidadão acompanhe o que está acontecendo na Câmara em tempo real. Todas as mudanças previstas no regimento buscam aprimorar o trabalho do Legislativo", concluiu.

 

Vereadores que participaram das discussões também se manifestaram. Claudio Moreno, que desde o início da Legislatura cobrava as mudanças, cumprimentou os colegas pelo trabalho realizado e comentou os bastidores da comissão, com reuniões entre vereadores e sugestões apresentadas pelos departamentos da Câmara. Marcus Valle também comentou a mudança no artigo que previa cancelamento da sessão como homenagem póstuma, tema que foi debatido diversas vezes pela Casa.

 

Agora, em caso de falecimento de vereador, de seus pais, filhos e cônjuges,  prefeito ou vice-prefeito do município, do governador do Estado de São Paulo e do presidente e vice-presidente da República nas 48 horas que antecedem as sessões ordinárias de terça-feira, a reunião será transferida para as quintas-feiras.

 

Basilio Zecchini Filho apresentou ainda duas emendas ao projeto. A primeira previa participação virtual dos munícipes sobre os projetos, através de votação em enquete. Já a segunda proposta vedava a concessão de qualquer homenagem da Casa prevista a pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. As duas emendas foram rejeitadas. As mudanças regimentais passam a valer a partir da sanção da lei. Somente a alteração no horário das sessões ordinárias fica para 2021.

 

A Ordem do Dia seguiu com votação em bloco de três moções. Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram a moção 17/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, composta pelos vereadores Fabiana Alessandri, presidente, Sidiney Guedes, vice-presidente, Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, que requer do Executivo mudanças na Lei Complementar Municipal 584/2007, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular. O tema já foi debatido pela Comissão em diversas ocasiões e as mudanças cabem ao Executivo. Fabiana Alessandri explicou que as alterações na lei municipal trarão benefícios no atendimento da cobertura do sinal de telefonia.  

 

Foram aprovadas ainda as outras duas moções. Na moção 130/19, o vereador Claudio Moreno propõe manifestação de aplausos do Legislativo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, como reconhecimento ao serviço prestado na revitalização das escolas municipais. Rita Leme é autora da moção 02/2020, com proposta para a inclusão da conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos como conteúdo transversal do currículo escolar das escolas públicas municipais.

 

Encerrando a pauta, dois projetos foram aprovados em 1º turno. O projeto de lei 65/19, do vereador Tião do Fórum, dispõe sobre critérios a serem observados pelas concessionárias de energia elétrica de serviços de poda e/ou corte de árvore, já o projeto de lei complementar 1/2020, de autoria do Executivo, revoga a que autorizou a doação de terreno à indústria J.A. Martignago – ME, com justificativa de que a empresa não cumpriu os dispositivos da lei.

 

Tribuna Livre

A primeira a se manifestar na Tribuna Livre foi Gislaine Aparecida Toledo, para falar sobre síndrome de down. A munícipe foi apresentada pela vereadora Rita Leme. "Convidei a Gislaine para estar conosco hoje, representando as pessoas que tem a síndrome de down em nossa cidade. Dia 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Ela tem ciência do quanto é importante ela estar nessa tribuna hoje, lutando por igualdade", disse a vereadora. Gislaine pontuou detalhes sobre o seu dia a dia: o convívio com a família, trabalho com as tarefas de casa e momentos de lazer. Rita comentou "Acho muito importante ouvirmos isso, como forma de acabar com o preconceito, para que vocês com síndrome de down sejam compreendidos e respeitados".

 

O segundo inscrito foi o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Morais, para falar sobre a colocação do município no ranking no Programa Município VerdeAzul do Estado de São Paulo. Bragança Paulista evolui de 340º colocado em 2017 para 2º em 2019, dentre os 613 municípios do estado. A cidade também recebeu o Prêmio Franco Montoro, alcançando 1ª posição nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que abrange 66 municípios. 

 

"Este é um motivo de muita alegria. Posso dizer que 'a ficha ainda não caiu' em relação a essa premiação. Semana passada foi feita a entrega da certificação, tivemos a honra de ficar em 2º lugar no Estado de São Paulo. Foi uma grata surpresa. Essa é a consolidação de um trabalho muito forte. Além disso tivemos o 1º lugar na Bacia Hidrográfica do PCJ, uma tarefa nada fácil. Temos municípios com aporte financeiro muito maior que nós, secretarias melhores estruturadas, como a de Campinas, Paulínia e Piracicaba, mas conseguimos este prêmio", afirmou Alexandro.

 

De acordo com o secretário, o programa Município VerdeAzul é um selo que visa melhorar a qualidade ambiental dos municípios. O que é avaliado para pontuação é como o município se organiza para enfrentar os problemas ambientais. Atualmente a classificação leva em conta a continuidade de ações, não apenas atos isolados.

 

Alexandro então apresentou uma série de trabalhos realizados pela pasta ao longo dos últimos anos e que resultaram na premiação. Em 2019 foram realizadas 419 diligências de  fiscalização ambiental, houve a retomada da Guarda Civil Ambiental, resgate de animais silvestres, fiscalização de rodeios e vaquejadas, castração de cães e gatos, implantação do Samuvet (serviço de emergência veterinária, voltado principalmente para socorrer animais de rua ou outras emergências com animais domésticos), criação de programas relacionados a educação ambiental, incentivo a medidas de sustentabilidade, além de ações para cuidados com a água, qualidade do ar, arborização urbana, tratamento de esgoto e resíduos sólidos. 

 

O cuidado com o descarte correto de resíduos sólidos foi um dos temas de maior preocupação dos vereadores. Além da apresentação das ações e cumprimentos pelo prêmio, Alexandro respondeu aos vereadores diversas questões referentes a pasta. O vereador apresentante foi Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que comentou "o meio ambiente é um tema emocionante, quando vemos as ações aqui citadas é gratificante. Sua pasta é apaixonante, esta tribuna se prolongou pois havia muitas informações para chegarem às pessoas. Temos que aproveitar esses momentos, saber o que acontece. Parabenizo o trabalho realizado e o prêmio conquistado para Bragança Paulista".

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 7ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (17/3), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site, Youtube e Facebook.

 

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista


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