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16/06/2016 22:40

Câmara Municipal discute tráfego pesado em área urbana

A Câmara Municipal deve votar hoje, em primeiro turno, Projeto de Lei Complementar 32/15, que insere no Plano Diretor da cidade a proibição da circulação e estacionamento de veículos pesados, de carga com mais de três eixos, no perímetro urbano do município. A medida visa diminuir o impacto desses veículos no trânsito e na conservação das vias do município.
A medida seria aplicada até que se implemente o centro de distribuição para transportadoras de carga rodoviária às margens da Rodovia Fernão Dias.
Segundo justificava, a alteração leva em conta os diversos problemas que estes veículos causam ao trânsito e também na manutenção das vias públicas. Destaca-se que a circulação de veículos nesses moldes poderá ocorrer nos casos em que houver permissão por meio de decreto. O projeto já foi discutido em audiência pública e passou também pelo Concidade (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista).
Na pauta constam ainda a votação do Projeto de Lei 2/2016, que proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas em Bragança; Projeto de Lei 4/16, que institui no calendário de eventos municipal o “Novembro Azul” (para educação e prevenção do câncer de próstata) e o Projeto de Lei 55/15, do Executivo, que dispõe sobre Política Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Em turno único será votada a Moção 2/16 que requer mais eficácia do Executivo no cumprimento da lei municipal que estabelece a remoção de animais mortos, de pequeno porte (até 20kg), bem como a disponibilização de recipientes, na cor branca, para depósito de resíduos de serviços de saúde, médicos e farmacêuticos.
Fechando a pauta, também em turno único, será votado o Projeto de Lei 14/16, que passa a denominar Rua Anna Godoy Moreira de Avila a via pública conhecida como Rua 9 do Loteamento Residencial Bosques da Pedra.
A sessão começa às 16h no plenário da Câmara, podendo ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital), da operadora NET.

Fonte: Gazeta Bragantina


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