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16/06/2016 22:55

Câmara realiza audiências sobre projeto de reenquadramento das pajens

A Câmara Municipal realizará amanhã e dia e 11 de abril, audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar 7/16, que altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança, criando o cargo de professor dedesenvolvimento infantil. A audiência
De autoria do Executivo, o projeto visa permitir uma única vez a passagem do integrante do emprego de pajem para o de professor de desenvolvimento infantil, desde que preenchidos os requisitos necessários e estipulados em lei. O prefeito Fernão Dias (PT) justifica o projeto como tentativa de atender a reivindicação dos servidores ocupantes do emprego de pajem, com o propósito de valorizar a categoria profissional.
O Legislativo convidou para os debates representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), membros Sismub, escolas da rede municipal e a secretária municipal de Educação, e vice-prefeita, Huguette Theodoro.
O projeto deu entrada na Casa no final de março e começa a tramitar pelas Comissões Permanentes para estudos dos vereadores.

Fonte: Gazeta Bragantina


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