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01/05/2020 16:37

Câmara recebe projeto da LDO 2021

Secretário de Finanças esteve no Legislativo na tarde desta quinta-feira (30/4) para protocolar a matéria

 

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A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista recebeu do secretário Municipal de Finanças, Luciano Lima, na tarde desta quarta-feira (30/4), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021, encaminhado pelo Executivo. Segundo o projeto, a previsão do Orçamento para o município no próximo ano é de R$ 525.876.683,00.

A LDO 2021 prevê que o Orçamento do próximo ano será 5% menor do que o de 2020. O motivo é a crise econômica mundial gerada pela pandemia do novo coronavírus. A presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista, Beth Chedid, aproveitou o momento para reforçar a preocupação do Legislativo com as contas públicas neste período de crise e contingência financeira. Segundo ela, em face da crise sanitária que o país vive é prioridade para a Câmara Municipal auxiliar as finanças da Prefeitura.

A LDO é uma das peças fundamentais do orçamento público, pois estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece a política de aplicação financeira, entre outros.

Na última terça-feira (28/4), o Executivo realizou audiência pública virtual, para apresentar aos vereadores e comunidade os elementos do projeto. O secretário destacou os investimentos na Saúde e Educação, que ultrapassam as obrigações constitucionais, além de detalhar as previsões de arrecadação para o próximo exercício financeiro.

Após protocolado no Legislativo, o projeto passa pela análise das comissões permanentes da Casa para discussões entre os vereadores e também por nova audiência pública, para debates com a população. A Câmara tem até 30 de junho para devolver a LDO 2021 para o Executivo.

 

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista


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