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23/03/2020 16:49

Câmara suspende sessões ordinárias e atividades das comissões permanentes

Ato da Mesa 4/2020 segue os dispositivos do Decreto Municipal para prevenção da disseminação do Covid-19

 

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A Câmara Municipal de Bragança Paulista informa a suspensão das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes a partir desta segunda-feira (23/3). O ato assinado pela presidente da Câmara, Beth Chedid, pelo 1º secretário, Sidiney Guedes, e pelo 2º secretário, Natanael Ananias, informa que a Casa atende ao Decreto 3226/2020, de autoria do Executivo, para a suspensão dos serviços públicos não essenciais que possam ser realizados via internet, durante a vigência da emergência de saúde pública para o enfrentamento ao Covid-19.

Com o Ato, vereadores e servidores passam a realizar trabalho remoto, com a possibilidade de serem convocados para a realização de sessão extraordinária a qualquer momento, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. A suspensão das reuniões presenciais também atende às orientações do Governo do Estado de São Paulo para o isolamento social, como forma de prevenção à propagação da doença. Servidores cuja atividade não possa ser realizada  em casa, poderão ser contatados por telefone.

No período, a Câmara Municipal ainda suspende todos os processos de licitação para a compra de bens e de contratação de serviços essenciais, e mantém nas dependências da Casa um funcionário para desinfectar o espaço físico e outro funcionário com idade inferior a 60 anos para informações na recepção.

Informações de utilidade pública sobre o enfrentamento à Covid-19 e sobre o reestabelecimentos das atividades da Câmara podem ser acompanhadas no site da Casa, orientações do Ministério da Saúde, do Governo do Estado de São Paulo e da Administração Municipal serão publicados no Facebook.

 

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista


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