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19/06/2018 11:40

Câmara vota hoje nove matérias



CÂMARA DE BRAGANÇA PAULISTA VOTA HOJE 9 MATÉRIAS
 
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 19, a 20ª Sessão Ordinária do ano e na ordem do dia os vereadores irão apreciar 20 matérias.

Entre os projetos em destaque, está a votação em 2º turno, do projeto de lei 17/18, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e o PL 12/18, que altera a redação da Lei 3.861/2006, sobre a criação do CMSP (Conselho Municipal de Segurança Pública) e do FMSP (Fundo Municipal de Segurança Pública).

Os três projetos são de autoria do Executivo.

Também consta na pauta de votação, em segundo turno,  projeto de autoria da vereadora Fabiana Alessandri (PL 14/18), que torna obrigatório a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

Em 1º turno serão votados o PL 15/18, de autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo, que inclui no Calendário de Eventos a Caminhada de Nhá Chica, a ser realizada anualmente em 14 de junho, e o PL 18/2018, de autoria do Executivo, que autoriza convênio com a União em favor da Justiça Eleitoral.

Também constam na pauta quatro matérias votadas em turno único. O primeiro texto é a moção 17/17  que manifesta apoio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 10/2013, sobre o fim do foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, e se aprovada, deve ser encaminhada ao Senado Federal.

A moção 25/18, propõe ao prefeito Jesus Chedid o envio à Casa de projeto de lei dispondo sobre a instituição do Programa Dinheiro Direto na Escola, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) , enquanto que a moção 26/18, propõe ao Executivo estudos visando à implantação de ciclovias na cidade.

O projeto de resolução 01/18 é última matéria a ser discutida pelos vereadores na ordem do dia. O texto é de autoria da Mesa Diretora da Casa e propõe alteração na redação do artigo 120 do Regimento Interno da Câmara, sobre as manifestações dos vereadores de assuntos de interesse pessoal durante as sessões ordinárias.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre é esperada a participação do munícipe Genessi Gabriel Gomes, a convite do vereador Moufid Doher, com fala sobre a situação do Lago da Hípica. A segunda inscrita é Ediani Lopes de Oliveira Souza, a convite do vereador Antônio Bugalu, para falar sobre os benefícios da dança.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, às 16h (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora

(Bragança em Pauta)


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