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06/03/2020 16:00

Câmara vota mudanças no Regimento Interno na 6ª Sessão Ordinária (10/3)

Comissão que elaborou o projeto de resolução 4/19 propõe alteração no horário das sessões ordinárias e desconto no subsídio dos vereadores para faltas não justificadas.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 6ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira (10/3) com a votação, em turno único, do projeto de resolução 4/19, que altera o Regimento Interno da Casa. A matéria foi elaborada pelos vereadores que compõem a da Mesa Diretora, a presidente Beth Chedid, o 1º secretário Sidiney Donizetti Guedes, o 2º secretário Natanael Ananias, e os vereadores Cláudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo, Marco Antônio Marcolino e Marcus Valle.

 

Dentre as alterações propostas constamo desconto de 1/3 avos por falta no subsídio do vereador que deixar de comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias sem justificativa. Em caso de falecimento de vereador, de seus pais, filhos e cônjuges,prefeito ou vice-prefeito do município, do governador do Estado de São Paulo e do presidente e vice-presidente da República nas 48 horas que antecedem as sessões ordinárias de terça-feira, a reunião será transferida para as quintas-feiras, como homenagem póstuma. No projeto de resolução os autores também sugerem a realização das sessões ordinárias às 14h, a partir de 2021.

Em 1º turno os vereadores também votam o projeto de lei 65/19, de autoria do vereador Tião do Fórum, que propõe critérios a serem adotados pelas concessionárias de energia elétrica para o serviços de poda e/ou cortes de árvore. O projeto de lei complementar 1/2020, de autoria do Executivo, pleiteia a revogação da Lei Complementar 437/04, que autorizou a doação de terreno à indústria J.A. Martignago – ME, com justificativa de que a empresa não cumpriu os dispositivos da lei.

A votação de três moções encerra a ordem do dia. Em regime de urgência, os parlamentares discutem a moção 17/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, composta pelos vereadores Fabiana Alessandri, presidente, Sidiney Guedes, vice-presidente, Mário B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, que requer do Executivo mudanças na Lei Complementar Municipal 584/2007, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.

O vereador Claudio Moreno é o autor da moção 130/19, que propõe a manifestação de aplausos do Legislativo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, como reconhecimento ao serviço prestado na revitalização das escolas municipais. A vereadora Rita Leme assina a moção 02/2020, com proposta para a inclusão da conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos como conteúdo transversal do currículo escolar das escolas públicas municipais. Na Tribuna Livre a vereadora Rita Leme apresenta Gislaine Aparecida Toledo, para falar sobre síndrome de down.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), às 16h, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Fonte: DCI (Departamento de Comunicação Institucional) Câmara Municipal


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