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06/03/2020 16:50

Comissão de Justiça discute atuação de agentes de trânsito

Vereadores encaminharam para a aprovação o projeto de lei complementar 2/2020, que propõe a criação de 20 cargos para agente da autoridade de trânsito.

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou a 5ª Sessão Semanal do ano nesta terça-feira (3/3) com a discussão sobre a atuação dos agentes de trânsito. Na pauta, os vereadores emitiram parecer favorável para a aprovação ao projeto de lei complementar 2/2020, de autoria do Executivo, que propõe a criação de 20 cargos para agentes da autoridade de trânsito. Aguardado na Comissão, o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, não pode comparecer, mas encaminhou ofício à Casa com a confirmando a participação na próxima reunião semanal (10/3).

O vereador Basilio Zecchini foi o relator do PLC 2/2020 e emitiu parecer favorável para a aprovação. “No projeto o prefeito justifica o aumento de vagas informando que o número atual de agentes não é suficiente para atender a demanda por fiscalização e orientação do trânsito nas vias da cidade. O que é plausível ante o aumento populacional e da frota de veículos”, destacou Basilio.

Na discussão da matéria, o vereador Claudio reforçou a importância da atuação educativa dos agentes. “O agente de trânsito tem que ter consciência de que o objetivo dele é orientar, se surgir uma ocorrência que seja necessário a aplicação de multa, que o faça, mas orientar os motoristas é essencial”, disse.

O segundo projeto do Executivo em análise na Comissão foi o PLC 4/2020. Marcus Valle emitiu parecer para aprovação à proposta de alteração da Lei Complementar630/2009, que autorizou a doação de terreno à empresa Cláudio Porfírio Transportes – ME, com mudança na razão social da empresa.

Na sequência, os vereadores Ditinho Bueno do Asilo e Marco Antônio Marcolino acompanharam o parecer para a rejeição do relator Claudio Moreno ao projeto de lei 6/2020. Na matéria, o vereador Basilio Zecchini propõe a divulgação no site da Prefeitura da agenda pública do prefeito.

A Comissão de Justiça emitiu parecer para a normal tramitação ao Pelom 1/19. Com o relatório do vereador Marco Antônio Marcolino, a matéria de autoria do vereador Claudio Moreno, com assinatura de apoio dos vereadores Basilio Zecchini, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown, para a redução do número de vereadores de 19 para 11, válido a partir da legislatura que se inicia em 2025, segue para discussão em Plenário.

Os vereadores encerraram a apreciação das matérias em trâmite na Comissão de Justiça com a emissão de parecer favorável para a aprovação de cinco moções. Em regime de urgência, a moção 9/2020, de autoria dos vereadores Antônio Bugalu, Beth Chedid, Cláudio Moreno, Ditinho Bueno Do Asilo, Dr. Cláudio, Fabiana Alessandri, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antônio Marcolino, Marcus Valle, Mário B. Silva, Natanael Ananias, Paulo Mário Arruda De Vasconcellos, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião Do Fórum, manifesta apelo ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para a liberação dos recursos financeiros, aprovados em favor do município de Bragança Paulista, para o combate às enchentes.

O vereador Sidiney Guedes assina a moção 8/2020, que sugere ao prefeito a implantação de programa objetivando a concessão de financiamentos de despesas para acabamento de edificações pertencentes à população de baixa renda. A moção 7/2020, do vereador João Carlos Carvalho, propõe a criação de programa de limpeza de fossas sépticas, adotadas em algumas regiões da cidade.

Marcus Valle é o autor da moção 6/2020, que requer do prefeito estudos para a criação do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A última matéria discutida foi a moção 5/2020, da vereadora Rita Leme, que propõe a realização de melhorias das condições de acessibilidade dos conjuntos habitacionais do município.

Composta por Claudio Moreno (presidente), Ditinho Bueno do Asilo, Basilio Zecchini, Marco Antônio Marcolino e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na terça-feira (10/3), excepcionalmente às 14h, no auditório da Câmara. Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente ou através da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

 

Fonte: DCI (Departamento de Comunicação Institucional) Câmara Municipal


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