Voltar

29/05/2020 17:36

Comissão de Justiça encaminha projeto da LDO 2021 para aprovação

PL 18/2020 norteia a elaboração do orçamento do município para o próximo ano e deve ser votado em Plenário até 30 de junho

 

 

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor emitiu parecer favorável para a aprovação ao projeto de lei 18/2020, durante a 1ª Sessão Extraordinária do ano (28/5). A matéria, de autoria do Executivo, estima o orçamento de R$ 525.876.683,00 para 2021, e deve ser votada em Plenário até o dia 30 de junho.

Marco Antônio Marcolino foi o autor do parecer do PL 18/2020 na Comissão de Justiça. "O projeto está em consonância com a Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas gerais de orçamento. A Câmara realizou audiência pública para discutir o projeto com a população, e é importante destacar que mesmo diante do quadro econômico financeiro provocado pela pandemia Covid-19, as diretrizes orçamentárias de 2021 conseguiram manter a média de valores destinados às secretarias municipais de 2020, e as consequências da situação sanitária poderão ser equacionadas durante a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)", relatou.

O parecer favorável pela aprovação foi acompanhado pelo presidente da Comissão, vereador Claudio Moreno, e pelos vereadores Basilio Zecchini, Ditinho Bueno do Asilo, Marcus Valle. Líder do Governo na Casa, o vereador Paulo Mário acompanhou a discussão do projeto e informou que irá solicitar à presidente Beth Chedid a inclusão da matéria na pauta de da sessão ordinária prevista para o dia 9 de junho.

Durante a sessão extraordinária o vereador Claudio Moreno informou a volta das reuniões da Comissão Permanente de Justiça. "A Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (2/6), às 14h30, para a realização da 18ª sessão semanal. Os trabalhos permanecem de forma virtual, e vamos dar continuidade à designação de relatores para moções e projetos, para que as matérias tenham condições de serem votadas nas Sessões Ordinárias", encerrou Claudio.  

Composta por Claudio Moreno (presidente), Ditinho Bueno do Asilo, Basilio Zecchini, Marco Antônio Marcolino e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na terça-feira (2/6), às 14h30, no auditório da Câmara. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da covid-19.

Os trabalhos podem ser acompanhados através da internet, no site do Legislativo, no canal do Youtube, ou na página do Facebook da Câmara.

 

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista


← Voltar