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16/06/2016 22:34

Comissão discute ‘judicialização’ da Saúde em Bragança

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal recebeu a secretária de Saúde, Grazielle Bertolini e membros da secretaria na manhã de ontem para falar sobre a judicialização da saúde em Bragança. Segundo a secretária, 170 pacientes recebem benefícios respaldado em ações judiciais. “O problema da judicialização vem assolando o SUS (Sistema Único de Saúde) de uma maneira bastante drástica, o que consome um importante montante de recursos destinados à assistência farmacêutica e, sobretudo, os valores destinados a outros blocos de financiamento para arcar com custos de exames e medicamentos”, afirmou Grazielle, acrescentando que a judicialização rompe com o principio do SUS, beneficiando apenas uma minoria.
“Gostaríamos de levar essa discussão também para o Ministério Público e Judiciário, para estabelecer um diálogo em conjunto”, disse ela.De acordo com os dados da secretaria, em relação ao bloco de assistência farmacêutica, mais de 60% dos recursos vão para judicialização. No ano passado R$ 1milhão e 200 mil reais foram gastos com processos.
A secretária afirmou também que os processos exigem marcas de medicamentos que estão fora da Relação Municipal de Medicamentos. Segundo os membros da secretaria, esses medicamentos são de competência do Estado, mas por conta dos processos o Município acaba arcando com esses gastos.
Também foi destacado pelos membros que,pelo entendimento do Judiciário, estando o HUSF (Hospital Universitário São Francisco) e a Santa Casa localizada em Bragança, o município fica como a responsabilidade sobre os desdobramentos do atendimento.

Fonte: Gazeta Braganca


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