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16/10/2017 11:22

Confira as matérias que estarão em discussão na 37ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira (17/10) a 37ª Sessão Ordinária de 2017. Para Ordem do Dia estão previstas a votação de oito matérias. Dentre elas, em 2º turno, está o projeto de lei complementar 11/17, do vereador Marco Antonio Marcolino. A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Obras e Urbanismo de Bragança Paulista, assegurando a todos os munícipes, a possibilidade de a Prefeitura remover os eventuais restos de materiais de construção decorrentes do término da obra, mediante termo de doação e autorização para retirada, desde que utilizáveis e de interesse da Administração.

Em 1º turno os vereadores apreciam três matérias. A primeira é o projeto de lei 35/17, do vereador Basilio Zecchini Filho. O PL prevê limite de tempo para os atendimentos bancários. Atualmente, em Bragança, o atendimento dos caixas já tem prazos estipulados, com o projeto o vereador visa estipular prazo para os demais serviços.

Na sequência serão analisados o projeto de lei 38/17, da vereadora Rita Leme, que institui o Dia Municipal de Sensibilização da Prematuridade e o projeto de lei complementar 13/17, do Executivo, que dispõe sobre importância mínima para cobrança judicial de créditos do município.

Para discussão e votação em turno único, quatro moções serão debatidas. Pela moção 55/17, da vereadora Fabiana Alessandri, pede-se a celebração de convênio com o Ministério da Saúde para implantação de uma unidade do CER (Centro Especializado em Reabilitação) em Bragança.

A moção 56/17, que conta com a assinatura dos 19 vereadores, manifesta apelo do Legislativo visando o retorno do atendimento do serviço 190 da Polícia Militar para Bragança Paulista.

Na sequência a moção 57/17, de autoria do vereador Basilio Zechinni Filho, que requer a implantação do Cartão Material Escolar ou Vale Material Escolar e a moção 58/17, do vereador Marco Antonio Marcolino, que pede a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Para Tribuna Livre estão previstas duas participações. A primeira inscrita é Rosana Melli, apresentando os 20 anos de trabalhos da Associação Beneficente São Lucas. A instituição atende gratuitamente crianças, jovens e adultos com necessidades especiais. A vereadora apresentante é Rita Leme. O segundo a fazer uso da palavra será o munícipe Gerson Aparecido Silveira, para tratar da cobrança de IPTU Complementar. O vereador apresentante é Antonio Bugalu.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

Da Redação com informações do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista


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