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15/09/2020 11:05

Crédito da Lei Aldir Blanc é debatido em audiência na Câmara

Repasse do Governo Federal de R$ 1.164.906,16 é destinado para o setor de cultura do município

 

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista discutiu o projeto de lei complementar 11/2020, na 11ª Audiência Pública do ano (14/9). A matéria, de autoria do Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial no Orçamento, sendo R$ 1.164.906,16 provenientes da Lei Federal 14.017/20 (Lei Aldir Blanc) para o FMC (Fundo Municipal de Cultura) e o crédito adicional suplementar de R$ 100 mil, proveniente de excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2019, que será aplicado na Secretaria Municipal de Serviços.

O debate realizado de forma virtual foi conduzido pelo vereador Sidiney Guedes e contou com a participação da vereadora Beth Chedid e dos vereadores Basilio Zecchini, Claudio Moreno, Moufid Doher, Quique Brown e Paulo Mário, além dos secretários municipais de Cultura e Turismo, Ana Lúcia Pereira, e de Finanças, Luciano de Lima, e representantes do Conselho Municipal de Política Cultural e da sociedade civil. 

A audiência pública foi centrada na destinação do auxílio que será concedido para trabalhadores da cultura, manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, por meio de edital que será publicado pelo FMC.

O secretário Luciano de Lima justificou o PLC 11/2020. "O projeto cria no orçamento os valores necessários para a execução do plano elaborado pela secretaria Municipal de Cultura e Turismo em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, com a regulamentação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal", explicou.

Na audiência, o vereador Quique Brown questionou os representantes da Administração sobre a celeridade do processo. A secretária Ana Lúcia respondeu que "neste momento o processo já foi formalizado e o edital vai ser publicado em breve, e as informações são as mesmas que serão utilizadas para a Lei Aldir Blanc".

Para o vereador Claudio Moreno, a secretária Ana Lucia explicou o planejamento para que os recursos sejam repassados ao setor cultural. "O Conselho Municipal de Política Cultural e a secretaria realizaram uma série de fóruns setoriais, com a participação da sociedade civil e neste momento estamos formalizando os modelos de editais que serão lançados, levando em consideração todos os critérios acordados com a Secretaria de Assuntos Jurídicos. O Plano de Ação já está  aprovado na Plataforma mais Brasil, do Governo Federal, então nós estamos caminhando no mesmo ritmo dos outros municípios, pois o repasse é novidade para todos", informou a secretária.

O vereador Claudio Moreno ainda reforçou a importância da divulgação dos editais, para que o auxílio possa atender o maior número possível de profissionais do setor cultural. "Os profissionais da área estão sofrendo bastante com a pandemia, por isso é essencial informar a todos como será o processo para ter acesso ao recurso. Alguns grupos são habituados aos editais, mas diante da excepcionalidade, está ocorrendo uma confusão no entendimento para saber se a pessoa ou espaço cultural se enquadra no edital do Governo do Estado de São Paulo, ou o do município", pontuou.

Os vereadores Paulo Mário e Moufid Doher ressaltaram a importância da discussão do assunto para a correção de eventuais dificuldades no repasse dos recursos. O PLC 11/2020 tramita em regime de urgência na Casa e será votado, em turno único, na 33ª Sessão Ordinária do ano (15/9), às 16h.

 

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista


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