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16/06/2016 22:59

Governo sanciona lei que libera ‘pílula do câncer’

Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ver com preocupação a liberação sem garantia de eficácia e segurança, a presidente Dilma sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, apelidada de “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com tumores malignos.
A sanção da lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 14.
O artigo 1º destaca que “esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna”.
O artigo 2º ressalta, porém, que só “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha”, os pacientes que apresentarem “laudo médico que comprove o diagnóstico” e “assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal”.
Distribuída pela Universidade de São Paulo em São Carlos até suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fosfoetanolamina é alardeada como cura para diversos tipos de câncer, mas não passou por testes em humanos e, por isso, não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos.

Fonte: Gazeta Bragantina.


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