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05/09/2016 15:05

Maia contesta decisão do Tribunal de Contas

O empresário Antonio de Queiros Maia, que presidiu a Escola de Samba Unidos do Parque no ano de 2008, contestou na Justiça a atitude da Prefeitura em não aceitar sua prestação de contas e a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TC) que a julgou irregular.
A decisão do TC foi proferida em 2011 e reapareceu agora no período eleitoral quando a instituição é obrigada a publicar os nomes das pessoas consideradas inelegíveis.
Segundo Maia, que não milita em partido político e nem na política, por meio do seu advogado Marcus Machado, contestou na Justiça a decisão de primeira instância solicitando a reforma da sentença, extinção do processo e do débito alegado, afirmando que houve cerceamento de defesa.
O FATO- Segundo Maia, a Prefeitura alegou que houve irregularidade na prestação de contas da verba de R$10mil recebida pela escola de samba para o carnaval de 2008 e que perdeu o prazo para apresentação da documentação. No entanto, alega que usou corretamente a verba e provou com todos os recibos inclusive tendo os jornais da cidade publicado matérias que comprovam o uso correto da verba. Porém, a Prefeitura se recusou a receber a prestação de contas e protelou seu recebimento até tornar a escola inadimplente perante a municipalidade e consequentemente inscrita na Dívida Ativa do município. Além do mais, Maia afirma que a entidade jamais foi notificada sobre o débito, fator essencial para que providências pudessem ser tomadas e evitar a execução injusta de um débito que não existe na prática.
“Nós prestamos contas, elaboramos relatório completo com todos os comprovantes de despesas, mas a funcionária da Prefeitura recusou receber e protelou a recepção com justificativas pífias até findar todos os prazos. Agi corretamente e honestamente, como é de meu caráter. Não posso pagar pela incompetência da Prefeitura”, afirma Maia.
Na sua defesa o advogado esclarece: “Na realidade foi a funcionária Prefeitura, encarregada de prestar contas ao Tribunal, que não aceitou seus recibos e foi protelando o recebimento até a que a escola de samba ficasse inadimplente perante o município.”
No final do recurso impetrado na Justiça, o advogado de Maia pede a extinção de todos os feitos alegados pela Prefeitura e TC, conforme comprova os documentos e a prestação de contas que a Prefeitura ignorou à época e estão anexados aos autos da apelação.
Fonte :Gazeta Bragantina. 


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