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04/08/2016 10:44

MP abre investigação sobre calamidade na saúde pública

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça – Curadoria de Direitos Humanos e Saúde Pública de Bragança, instaurou inquérito civil para apurar falhas na gestão do atendimento básico da atenção primária, secundária e terciária na rede pública de saúde do município. A iniciativa foi motiva com base em relatório, protocolado por um grupo de dez vereadores, no dia 8 de julho, que denuncia uma série de problemas enfrentados na área da saúde durante o governo do prefeito Fernão Dias (PT).
Depois de notificada, a Prefeitura terá de se manifestar sobre o caso. O MP também determinou que o Conselho Municipal de Saúde seja notificado do procedimento de investigação para que apresente defesa no prazo de 30 dias.
Na ocasião, os vereadores Benedito Aparecido Carvalho (Dito do ônibus, PMDB), Gislene Cristiane Bueno (Gi, PRTB), Jorge Luiz Martin (Jorge do Proerd, PMN), José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM), Leonel Pereira Arantes (Léo do Toró, PSC), Luiz Gonzaga Sperendio (DEM), Mário B. Silva (SD), Natanael Ananias (PSC), Paulo Mário Arruda de Vasconcelos (PR) e Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum, DEM) entregaram documentação à promotoria solicitando providências contra as falhas em diferentes níveis de gestão “que transformaram a saúde pública em verdadeiro caos”.
De acordo com a denúncia, a atual administração expõe a população a graves riscos, que resultam da ausência de atendimento básico na atenção primária, secundária e terciária. O documento entregue ao MP aponta ainda a existência de 8.017 casos na fila de espera por atendimento especializado, como consultas oftalmológicas (2.390), consultas dermatológicas (1.740) e cirurgias (676).
O documento revela ainda o drama de quem espera por exames clínicos. São 7.874 casos ainda sem atendimento, divididos entre cardiológicos para adultos (2.020), endoscopias (1.070), mamografias (900) e colonoscopias (803). Exames de ultrassom acumulam, segundo a denúncia, 7.061 casos na fila de espera, sendo 1.910 transvaginais, 922 de rins e vias urinárias e 586 de abdômen. A constante falta de medicamentos na rede municipal é outro ponto grave da denúncia.
Para os vereadores, autores da denúncia, a Prefeitura ignorou as ações e metas na saúde para os anos 2014 a 2017 ao não cumprir o Plano Municipal de Saúde, não efetuar o recadastramento com identificação da população usuária da saúde suplementar, não implantar a Estratégia Saúde da Família (ESF) no Conjunto Nicola Cortez, em 2015, além de não implantar os protocolos de acesso às consultas e exames de média e alta complexidade, bem como permitir a falta de interligação e de agendamento pelos sistemas públicos de regulação.
O inquérito, segundo a promotoria, considerou ainda reclamações apresentadas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a qualidade do serviço público prestado pela Prefeitura e a existência de outro inquérito, já em andamento, que apura a qualidade dos serviços prestados pela Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) em Bragança.
Para a promotoria, o caráter de descentralização do SUS torna solidária a responsabilidade pela saúde, alcançando a União, os Estados e os municípios. “É no Município que se devem organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde, com a colaboração técnica e financeira da União e do respectivo Estado”, considerou o MP ao acrescentar que “cada município é responsável por todo tipo de atendimento de que necessita seu cidadão e para tanto conta sim com referências de outros municípios em atendimentos de média e alta complexidade, dependendo do seu porte estrutural”.

 

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Créditos: Gazeta Bragantina


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