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05/09/2016 15:17

MP cobra informações dos vereadores sobre falta de investigação da saúde

O Ministério Público, por meio da promotora Ana Maria Buoso, está cobrando dos vereadores informações se houve algum procedimentos de investigação ou Comissão Especial de Inquérito (CEI) referente a prestação de saúde pública pela atual administração municipal, objeto de inquérito civil. Também solicitou nomes dos vereadores que compõem a Comissão de Saúde e também as providências adotadas pela Câmara referente as irregularidades apontadas por 10 vereadores ao MP, no mês de julho, quanto a prestação de saúde aos usuários do SUS.
A promotora quer saber ainda os motivos de os vereadores não terem investigado os fatos denunciados ao MP, através de CEI ou investigação similar. Segundo ela, “na Câmara Municipal há Comissão de Saúde em atividade e seis integrantes ou mesmo todos os vereadores deveriam comparecer periodicamente nas audiências públicas e reuniões do Conselho Municipal de Saúde”.
PEDIDOS DE CEI- No mês de julho de 2015 o vereador Paulo Mário (PR) protocolou na Câmara Municipal requerimento propondo a criação de uma Comissão Especial de Inquérito- CEI para apurar possíveis atrasos nos pagamentos dos salários e das rescisões contratuais dos empregados da empresa.
O requerimento foi feito no dia 21 e no mesmo dia já continha três assinaturas, sendo do autor Paulo Mário e vereadores Jorge do Proerd (PMN) e Leo Arantes (PSC). Depois disso, nenhuma assinatura foi acrescida ao documento. Para acontecer a CEI seriam necessárias no mínimo sete assinaturas.
Antes disso, em 2014, a vereadora Gislene Bueno (PRTB) tentou colher assinaturas para a criação de uma CEI- na ocasião para investigar a fila de espera com mais de oito mil pessoas para realizar exames e falta de remédios- mas não obteve as adesões necessárias. Assinaram naquela época, além da autora do requerimento, os vereadores Jorge do Proerd, Miguel Lopes (PSD), Paulo Mário e Gabriel Cintra Gonçalves (DEM), que enrolou até ter a garantia de que ninguém mais assinaria o requerimento para que a CEI, de fato, não acontecesse.

Fonte : Gazeta Bragantina. 


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