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16/06/2016 22:56

OAB participa da sessão de hoje

Vereadores devem votar hoje oito propostas que constam em pauta.
Em destaque, consta a votação em primeiro turno dos Projetos de Lei Complementar 3 e 5/16, do Executivo, que tratam da garantia do direito à estabilidade no serviço público aos servidores do quadro de empregos permanentes da Prefeitura e instituição do sistema de avaliação do estágio probatório, respectivamente.
Em regime de urgência os vereadores irão apreciar a Moção 6/16 que encaminha ao presidente da Câmara dos Deputados o apoio da Câmara Municipal ao pedido de impedimento da presidente Dilma (PT) protocolado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Já para votação em segundo turno estão os Projetos de Lei Complementar 27 e 28/15, que tratam da regulamentação da doação de terrenos às indústrias Ibistetra Comércio de Telhas Ltda. – ME e Metalúrgica Atibaia Ltda. – ME, respectivamente, e o PL 3/16, que institui no calendário de eventos do Município o “Outubro Rosa”, período de educação e prevenção do câncer de mama.
Para discussão e votação em turno único será votado o Projeto de Lei 8/16 que concede a declaração de utilidade pública à Associação Judô Criando Campeões.
Em primeiro turno ainda será votado o PLC 2/16, do prefeito Fernão Dias, que veda a composição de chapas nas eleições dos Conselheiros Tutelares.
Para a Tribuna Livre dois munícipes estão inscritos. A primeira a fazer uso da palavra é Jaqueline Pereira de Souza, que apresentará o 3° relatório do projeto Papo Sério de Bragança, com propostas para plano de governo 2016. O segundo inscrito é o presidente da OAB, Subseção Bragança, Leandro Ferreira de Souza Netto, que tratará da moção de apoio ao impeachment da presidente.
A sessão começa às 16h no plenário da Câmara, podendo ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital), da operadora NET.

Fonte: Gazeta Bragantina


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