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12/11/2016 09:47

Pedra do Leite Sol se torna Monumento Natural

Ontem o Prefeito Fernão publicou no Diário Oficial municipal o Decreto nº 2.369 com data de 4 de novembro que institui o Pedra do Leite Sol, Monumento Natural. A área protegida engloba 131,14 ha, e segundo decreto o objetivo básico é de preservar os ecossistemas naturais existentes. A área do Monumento Natural está localizada na zona rural, no bairro da Bocaina e será constituído por áreas particulares, devendo, portanto, ser compatibilizados os objetivos da unidade de conservação com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

Conforme o decreto, a gestão da Unidade de Conservação ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como órgão executor, e deverá ser de forma integrada e participativa juntamente com um Conselho Consultivo que será presidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e constituído por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil. Ainda deverá ser elaborado um Plano de Manejo no prazo de 5 anos a partir da data de publicação do decreto, e até que seja finalizado, devem ser formalizadas e implementadas ações de proteção e fiscalização.

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As atividades potencialmente poluidoras ou que causem danos ao meio ambiente deverão ter a anuência do órgão responsável por sua gestão. O decreto, ainda proíbe quaisquer atividades que possam colocar em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem; O pastoreio excessivo, que possa afetar desfavoravelmente a cobertura vegetal; A colheita de produtos naturais, quando a mesma colocar em risco a conservação dos ecossistemas; A instalação de indústrias potencialmente capazes de prejudicar o meio ambiente; As iniciativas que possam causar a erosão das terras e o assoreamento dos cursos d’água ali existentes; Quaisquer meios de comunicação visual, como outdoors, cartazes, faixas, banners, painéis publicitários, salvo os materiais institucionais desenvolvidos pelo Órgão Gestor da Unidade de Conservação; As ações de qualquer tipo que ofereçam riscos à sobrevivência das espécies da biota nativa existente no local.

Intervenção denunciada – A intervenção ambiental no Pico do Leito Sol, braço da serra da Bocaina, considerada Área de Preservação Permanente, construção de uma torre de energia elétrica de alta tensão, conforme informação comentada nos bastidores da Câmara Municipal. A empresa responsável pela obra, sediada em São Carlos, informou que o procedimento tem licenciamento ambiental fornecido pela CETESB, mas não divulgou o documento.

Fonte: Gazeta Bragatina


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