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27/09/2016 12:09

Preço da incompetência: Prefeitura abre licitação pela quarta vez

A Prefeitura abriu pela quarta vez a licitação para obras de revitalização do entorno do Lago do Taboão que, muito provavelmente, não será executado nesta administração pela exiguidade de tempo. A obra envolve apenas a parte estética ao redor do lago, e não o desassoreamento.

A primeira licitação foi aberta em maio, depois em junho e a terceira em julho. A primeira foi adiada pela Prefeitura, que alegou problemas técnicos. A segunda foi suspensa devido uma denúncia apresentada pela empresa MATSERV Comércio e Serviços, alegando que o edital contém exigências de qualificação técnicas restritivas e que o objeto do certame deveria ser desmembrado, “ampliando o leque de empresas participantes, considerando a crise atual e a quantidade de empresas ociosas no presente momento”. A terceira novamente devido a problemas técnicos.
Desta vez a sessão de abertura dos envelopes “Documentação de Habilitação” e “Proposta de Preços” está prevista para o dia 25 de outubro, às 14h30.
A obra não envolve o desassoreamento do lago, projeto que continua empacado.

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Conforme Termo de Ajuste de Conduta- TAC firmado entre Executivo e Ministério Público, em outubro de 2014, as obras de desassoreamento deveriam estar finalizadas em 2016, mas o cronograma está longe de ser cumprido já que nenhuma movimentação tem sido notada no local.

O TAC estabelece diversas diretrizes de ação da Prefeitura, desassoreamento parcial de no mínimo 21 mil m³, de modo que deveria restituir o espelho d´água, até 31 de julho de 2016.
O DADE já destinou R$4 milhões para o projeto, mas até agora não há sinal de quando o serviço poderá começar.

Fonte: Gazeta Bragantina


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