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21/07/2016 23:26

Prefeitura assume prestações de contas da ABBC

A Comissão de Saúde recebeu ontem membros da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária- ABBC e as secretárias municipais de Saúde, Grazilelli Bertolini e de Finanças, Andrea Villas Boas.
A expectativa para reunião era a prestação de contas da entidade, que desde 2015 não aparece na Casa. Porém, a Prefeitura disse pela primeira vez que a ABBC não é obrigada a apresentar suas contas ao Legislativo, mas sim para a Prefeitura, de forma oficial.
“A ABBC usou de maneira equivocada esse espaço, para prestações de contas”, disse a secretária de Saúde ao acrescentar que a ABBC deve prestar contas para a secretaria e a secretaria para Câmara, a cada quadrimestre.
Disse ainda que este contrato é o maior dentro da Prefeitura e que existe uma comissão que mensalmente apresenta relatórios para o Conselho Municipal de Saúde, ABBC e secretaria.
A secretária de Finanças destacou que o Tribunal de Contas não tem condições de analisar todos os contratos do terceiro setor, então analisa os maiores, sendo em Bragança o da ABBC.
O presidente da Comissão, vereador Valdo Rodrigues (PROS), considerou que uma das obrigações da ABBC, segundo consta em contrato, é prestar contas ao poder público, que inclui a Câmara Municipal.
Outro questionamento feito pela Comissão foi o parcelamento de dívidas fiscais da ABBC. As parcelas se encerram após o período de contrato com a associação, em novembro de 2016. “A ABBC possui 14 projetos em andamento em outros municípios, se ela tiver inadimplente ela não pode participar de licitação e nem receber da Prefeitura de Bragança e nem desses 14 projetos. Isso assegura que ela tem fluxo o suficiente para assumir essas parcelas”, disse a secretária de Finanças.
O diretor executivo da ABBC, Amando Ganem, também explicou que os atrasos em pagamentos foram justificados. “Todas essas pendências de impostos ou até mesmo de uma ou outra glosa tem uma série de motivos, através das nossas justificativas pontuamos, uns foram aceitos e outros não foram aceitos”, afirmou ele. A glosa é a despesa não autorizada dentro do plano de trabalho.
Os vereadores também pontuaram as questões sobre os salários de diretores da ABBC. De acordo com a secretária de Finanças, há um conflito entre a lei e o contrato sobre os valores, mas que já foi esclarecido. “Primeiramente nós temos um conflito entre a lei e o contrato. Segundo a lei, o diretor estatutário da Unidade de Saúde não pode ganhar mais que o secretário de Saúde. De acordo com o contrato, o salário que deve ser pago é equivalente ao da saúde privada e não da saúde pública. Isso deu margem a uma interpretação da qual se entendeu que um ou outro salário poderia ser praticado pelo que estava no contrato”, disse ela, que informou que os salários foram readequados para a lei do município.
Sobre dívidas da Prefeitura com a ABBC, Amando afirmou que não há nenhuma pendência e os fornecedores estão recebendo regularmente. Questionado sobre a falta de medicamentos, ele alegou que devido ao grande número de fornecedores pode haver alguns dias de atraso. “O que acontece é que compramos com vários os fornecedores para todos os projetos e às vezes um fornecedor atrasa e isso cai no município”, declarou.

 

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Fonte: Gazeta Bragantina.


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