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25/03/2020 17:50

Prefeitura esclarece determinações de decretos referentes ao Coronavírus

Decretos em âmbito estadual e municipal estabelecem medidas preventivas de enfrentamento ao vírus

 

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A Prefeitura de Bragança Paulista segue pontualmente tomando medidas para prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Para tanto, na última semana os Decretos Municipais nº 3.221, 3.222 e 3.226 estabeleceram medidas protetivas pensando na saúde pública. Em contrapartida, diante do constante aumento de casos suspeitos e confirmados, o Governo do Estado de São Paulo determinou no último sábado o Decreto nº 64.881, que entrou em vigor nesta terça-feira, 24, decretando quarentena em todo o Estado.

As medidas em âmbito municipal são uma extensão às determinações do Estado e todas têm como objetivo principal o enfrentamento a pandemia, seguindo iniciativas de prevenção. Na última segunda-feira, 23, o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Tiago José Lopes em um pronunciamento oficial esclareceu as principais determinações dos decretos, principalmente do mais recente de âmbito estadual que entrou em vigor nesta terça-feira, 24, salientando quais estabelecimentos e segmentos podem permanecer em atividade.

Com o Decreto Estadual, os 645 municípios do Estado no período de 24 de março à 7 de abril, estarão em quarentena. A medida consiste na restrição de atividades em diversos setores, de maneira que evitará possível contaminação ou propagação do vírus. O Decreto ainda suspende o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de forma presencial, especialmente em casas noturnas, shopping centers, galerias, academias e centros de ginásticas, ressalvas as atividades internas.

A suspensão não se aplica a atividades essenciais nas áreas da saúde como hospitais, clínicas, clínicas odontológicas e farmácias, assim como do segmento alimentício como supermercados, hipermercados, padarias e açougues.

Segundo o Decreto nº 64.881, o consumo de alimentos ou mercadorias derivadas em locais como bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, lojas de conveniência e afins também não deve ocorrer na forma presencial, no entanto, serviços de entrega delivery e drive thru podem continuar atendendo esta demanda sem prejuízo, desde que sigam as recomendações de higienização.

Se enquadram também como essenciais e seguem em funcionamento atividades de segurança tanto pública, quanto na iniciativa privada, bem como serviços de limpeza como empresas de higienização, lavanderias, manutenção e zeladoria, além dos hotéis e motéis. Bancos, correspondentes bancários e casas lotéricas, também devem seguir expediente normalmente, respeitando-se as medidas de higienização e evitando aglomerações.

Serviços de abastecimento tais como transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, oficinas de veículos automotores, bicicletarias, transporte público (ônibus, táxi e afins), Call Center, petshops, bancas de jornal e materiais de construção também podem seguir com o atendimento.

Em Bragança Paulista, os decretos municipais ainda asseguram o funcionamento das feiras livres, com a liberação da comercialização de produtos "in natura", como frutas, legumes, verduras, hortaliças, peixes entre outros, sendo o atendimento a idosos proibido.

 Vale destacar que os segmentos que poderão funcionar também deverão adotar medidas de atendimento individualizado, instituindo sistemas de entrega e retirada, evitando assim aglomerações.

As forças de segurança pública também seguem orientando a população e fiscalizando estabelecimentos em todo município. Neste momento é importante que a população use do bom senso e siga todas as determinações dos decretos as respeitando. É essencial que todos sigam as recomendações, evitando ao máximo sair de suas residências e que permaneçam em isolamento social. O pedido se estende fundamentalmente aos idosos com mais de 60 anos, que possuem maior vulnerabilidade ao vírus e precisam tomar todos os cuidados devidos.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista


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