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11/07/2016 22:56

Projeto sobre Imprensa Oficial será votado hoje

A Câmara Municipal vai votar hoje primeiro turno o Projeto de Lei 23/2016, do prefeito Fernão Dias (PT), que institui a Imprensa Oficial do Município Eletrônica (E-IOM). O objetivo do projeto é reduzir em 75% a tiragem de exemplares impressos do Diário Oficial do Município.
Segundo a justificativa da Prefeitura, “em razão da grave situação financeira e orçamentária por que passam todos os órgãos públicos do país, e especialmente o município, entende-se ser de grande proveito aos cofres públicos, sem prejudicar a população, antecipar em seis meses a migração total da Imprensa Oficial para o formato eletrônico, como já acontece em vários municípios”.
Em turno único consta a Moção 11/2016, que requer providências para que seja enviado a Casa um projeto de lei sobre a instituição do Fórum Permanente dos Conselhos, com o objetivo principal auxiliar a administração municipal e os conselhos já instituídos e atuantes, na coordenação das propostas e execução das políticas públicas.
Também estará em votação o Projeto de Lei 28/2016, que denomina a Rua 10 localizada no Conjunto Habitacional Bragança Paulista F2, para Rua Amaro Domingues de Faria.
A sessão começa às 16h no plenário da Câmara, podendo ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, da operadora NET.

Fonte: Gazeta Bragantina.


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