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17/03/2017 11:40

Secretária de Saúde explica sobre contratos da ABBC aos vereadores

A secretária de Saúde, Marina de Oliveira, se manifestou na sessão desta semana da Câmara Municipal para informar algumas questões a respeito do contrato com a Organização Social ABBC, que venceria neste mês, mas foi prorrogado para setembro.

Segundo ela, a secretaria foi encontrada um caos em janeiro. “Estamos reorganizando tudo e ao mesmo tempo assistindo a população”. Também explicou sobre o chamamento público para qualificação de outras Organizações Sociais. “Nós, de fato, queríamos contratar outra O.S, mas não foi possível”.

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Depois, explicou o processo do chamamento que ainda não deu certo. A Prefeitura publicou na Imprensa Ofi­cial do Município, dia 1 de fevereiro, o edital de chamamento para a quali­ficação de Organizações Sociais que atuem na área da saúde para possibilitar a celebração de contratos com a administração. Das 17 empresas interessadas, 13 se credenciaram no processo, mas todas foram inabilitadas diante da legislação municipal vigente. “Diante disso, a administração precisou novamente negociar com a ABBC para que não houvesse a descontinuidade dos serviços essenciais de saúde e a desassistência à população”, disse a Prefeitura.

Citou também a conquista da redução de 11% no valor total dos dois contratos, ou seja, de R$ 3.192.370,00 para R$ 2.876.242,86, retroativo a janeiro de 2017. Além disso, foi assegurada a reabertura de todas as farmácias das Unidades de Saúde da Atenção Básica em 30 dias, com a contratação de pro­fissionais farmacêuticos e auxiliares de farmácia.

A Prefeitura ainda encaminhou à Câmara Municipal a alteração de dois requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 4.369/2013, que dispõe sobre a quali­ficação de entidades como organizações sociais, que estavam muito restritivos, limitando a qualifi­cação de outras organizações. Serão alterados os requisitos de comprovação de tempo de serviço de assistência à saúde de cinco para dois anos e a constituição do conselho administrativo, que atualmente exige que seja formado por 50% de membros representantes do poder público.

“Ninguém fala em nome da secretaria de Saúde, a não ser eu” frisou Marina durante as discussões com os vereadores.

Fonte: Gazeta Bragantina


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