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13/03/2020 11:21

Secretário de Obras fala sobre o Lago do Taboão na Comissão de Finanças

André Monteiro falou sobre adequações no calçamento e nas bocas de lobo do local, Mercado da Zona Norte e infraestrutura urbana

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou a 6ª Sessão Semanal do ano nesta quarta-feira (11/3), com a presença do secretário Municipal de Obras, André Monteiro. Na oportunidade os vereadores questionaram o andamento das obras do Lago do Taboão, Lago da Hípica e do Jardim Lago do Moinho.

Na Comissão, o secretário André Monteiro aproveitou a oportunidade para esclarecer detalhes sobre a tubulação para o escoamento das chuvas no entorno do Lago, e comentou o projeto. "A revitalização do entorno do Lago do Taboão é uma obra complexa, que está sendo executada com recursos do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) de um projeto antigo que inclui calçamento, ciclovia, iluminação e escoamento das águas pluviais, por isso algumas adaptações estão sendo necessárias. O convênio que garantiu o repasse para o custeio das intervenções está perto da data limite para a conclusão, então não teríamos tempo hábil para desenvolver um novo projeto executivo e licitar", explicou.

André informou que a equipe da construtora e a da Secretaria de Obras estudam os ajustes necessários durante a execução do projeto. "O que está sendo feito é um trabalho de qualidade, com a necessidade de ajustes em pontos específicos, que já estão em estudos. Cabe ressaltar que a obra não foi entregue, e a partir de 90 dias da conclusão, começa a contar a garantia de 5 anos e neste período toda a responsabilidade é da construtora", seguiu.  

Sobre o acúmulo de água na região da Casinha do Lago durante chuva registrada em fevereiro, o secretário citou como causa provável o encurtamento da seção transversal da tubulação e informou que após manifestação do vereador João Carlos Carvalho na Tribuna, a empresa foi notificada. Outro ponto comentado por André foram os danos provocados por carros de som, no acesso à Arena do Lago. "Fizemos um quilômetro de ciclovia, e o único ponto complicado foi justamente o acesso ao espaço de eventos. O projeto que está sendo executado foi pensado para uma circulação menor de veículos, sem a finalidade de acesso de carros pesados, por isso a empresa está estudando o que pode ser feito", afirmou.

Na sequência, a vereadora Rita Leme indagou o secretário sobre o tamanho das obras da Praça Chico Major, no Lavapés. "Teve um afundamento no asfalto e depois a intervenção da Prefeitura tomou uma proporção muito maior, era necessário?", questionou.

Segundo o secretário, o reparo no trecho afundado seria uma intervenção menor do que a que está sendo realizada, mas a instalação de novas aduelas estava prevista no projeto de drenagem do município. "O afundamento do asfalto fez com que adiantássemos algo que já estava planejado, que é a instalação de uma nova galeria paralela entre a rotatória e a loja Casa Verde", respondeu.

Questionado pelo vereador Natanael Ananias e pela vereadora Fabiana Alessandri sobre a utilização de explosivos no local, o secretário informou que foi instaurada uma sindicância para apurar o caso.  

Na Comissão de Finanças o secretário anunciou que a empresa contratada para a conclusão do asfalto das vias do bairro Jardim Lago do Moinho está em fase de mobilização, com previsão de início dos trabalhos nos próximos dias, e também informou que o Executivo avalia os custos para as obras de infraestrutura em alguns bairros da cidade. "O prefeito solicitou um projeto para saber o custo estimado de melhorias na infraestrutura do Jardim Lago do Moinho, Chácara Luzia Vicente e algumas ruas do Conjunto Habitacional LU, para avaliar se as obras serão feitas em etapa ou fase única."

O vereador Mário B. Silva ao secretário sobre o prazo para o início das obras após a assinatura da ordem de serviço. "Participamos da assinatura da ordem de serviços e observamos que as obras demoram para começar. Para a construção do Mercado Municipal da Zona Norte o prefeito emitiu o documento no mês de novembro e até o momento não vejo nenhuma movimentação no local", destacou.

 "Quando o município emite a ordem de serviço é normal que a empresa tenha o prazo de mobilização, que é de 10 a 15 dias, para a contratação de máquinas, e outros itens necessários para os trabalhos. No caso do Mercado, é uma situação atípica, pois não será necessário o serviço de terraplanagem, o que facilita bastante o serviço deles, e a informação que tenho é que estão fabricando a estrutura metálica, mas se for o caso podemos agendar uma visita à fábrica para acompanhar de perto", explicou André Monteiro.

O secretário concluiu a participação na Comissão de Finanças com informações sobre as obras no Lago da Hípica. André ressaltou que o município acompanha a ação da Sabesp (Companhia de saneamento do Estado de São Paulo), e aguarda reunião com gestores da companhia para saber em quais ruas serão feitos reparos, para que o município programe o asfaltamento e evite a necessidade de retrabalho.

 

Ordem do dia

Na 6ª Sessão Semanal do ano (11/03) a Comissão de Finanças emitiu parecer favorável para as contas do Executivo de 2016. O vereador Natanael Ananias foi o relator da matéria e encaminhou para a aprovação a execução dos gastos do ex-prefeito Fernão Dias, no exercício fiscal de 2016, e projeto de decreto legislativo 1/2020, segue para votação em Plenário. 

"O parecer inicial do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontava para a rejeição das contas em razão dos resultados financeiros negativos e falta da totalidade do pagamento de precatórios, no entanto foi feito um reexame pela segunda turma do colegiado, que reconheceu como satisfatória a aplicação de recursos de receitas na educação, saúde, transferência ao Legislativo e considerou os resultados negativos insuficientes para a rejeição das contas", relatou Natanael Ananias.

A segunda matéria em análise na Comissão foi o projeto de lei 64/19, de autoria do vereador Tião do Fórum, que estabelece critérios para o plantio de eucaliptos gigantes no município. Relatora da matéria, a vereadora Fabiana Alessandri encaminhou o texto para discussão em Plenário. Na sequência, Fabiana encaminhou para a provação o projeto de lei 3/2020, de autoria do Executivo, que propõe a criação do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos de acordo com a Resolução CONAMA nº. 307/2002.

O projeto de lei 6/2020, de autoria do vereador Basilio Zecchini Filho, que sugere a divulgação da agenda de compromissos públicos do Prefeito Municipal, recebeu parecer para rejeição do vereador Sidiney Guedes. "O projeto visa transparência e legitimidade do Poder Público, mas não é prático, pois a agenda do prefeito é dinâmica e sofre alterações de última hora, o que compromete a divulgação prévia dos compromissos."

Dois projetos de lei de autoria do Executivo foram encaminhados para a provação. Com o projeto de lei complementar 2/2020, o prefeito requer autorização do Legislativo para ampliar o número de vagas para o cargo de Agente da Autoridade de Trânsito, com a criação de 20 postos de trabalho. Já o projeto de lei complementar 4/2020, propõe alteração na Lei Complementar nº. 630/2009, com correção da razão social da empresa Cláudio Porfírio Transportes – ME, em doação de terreno público.

Os vereadores encerram a apreciação das matérias inscritas na ordem do dia com parecer para a aprovação de seis moções. Com a moção 1/2020, o vereador Natanael Ananias manifesta apelo ao Executivo para a implantação de Academia ao Ar Livre e  substituição dos brinquedos e reforma da quadra de areia da Praça das Pedras, na Vila Garcia.

A vereadora Rita Leme assina duas moções. A moção 3/2020 requer a regulamentação do art. 44 da Lei Municipal 3181/99, para a inclusão de ações políticas de conscientização da população a instituição do programa Troca de Lixo Reciclável por Alimentos, já a moção 5/2020, sugere a realização de melhorias das condições de acessibilidade dos conjuntos habitacionais do Município.

O vereador Marcus Valle é o autor da moção 6/2020, que propõe ao prefeito estudos para a criação de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. João Carlos Carvalho apresenta a sugestão para a criação de programa de limpeza de fossa no Município, com a moção 7/2020. A última matéria em análise na Comissão foi a moção 8/2020, do vereador Sidiney Guedes, que requer do prefeito análise para a implantação de programa de financiamentos de despesas para acabamento de edificações pertencentes à população de baixa renda do Município.

Composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, a Comissão volta a se reunir na quarta-feira (18/3), às 8h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).

 

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista 

 


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