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16/06/2016 22:44

Sessão possui 11 projetos em pauta

Com 11 projetos na ordem do dia, os vereadores se reúnem na tarde de hoje para realização da 9ª Sessão Ordinária do ano. Entre os principais projetos em pauta, será apreciado em 2º turno o projeto de lei 55/15, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
O projeto recebeu aprovação unânime em 1º turno e segue para nova discussão. Segundo a justificativa do Executivo, o PL visa corrigir a nomenclatura atual do Conselho para aquela instituída pela Convenção dos Direitos Humanos,modificando o termo “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência”, e vincula administrativamente o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência à Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social – não mais ao Gabinete do Prefeito. Além disso, reformulam-se as atribuições do Conselho atendendo a estas novas normativas e propõem-se novas regras para composição dos membros Conselheiros.
Também em segundo turno, serão votados os PL 2 e 4/2016. O PL 2/16 proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas em Bragança. Já o PL 4/16 institui no calendário de eventos do município o “Novembro Azul”,período de educação e prevenção do câncer de próstata.
Em regime de urgência, será votada a Moção 5/16 que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo estudos visando à alteração da Lei Complementar 1.122/2010, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, e reclassifica os vencimentos dos integrantes das classes e série de classes a que se referem as Lei Complementares 661 e 662/91 e Lei 7.951/92.
Para discussão e votação em turno único haverá a votação da Moção 1/16 que requer estudos para criação do Posto de Atendimento Veterinário gratuito para cães e gatos de proprietários de baixa renda. Os vereadores apreciarão também os vetos 1 e 2/16, do Executivo, aos projetos de lei complementar 4 e 5/16, que visam, respectivamente, concessão de reposição salarial e alteração nos benefícios dos servidores da Câmara Municipal.
Fechando a pauta, para discussão e votação em primeiro turno constam os PLC 27 e 28/15, que tratam da regulamentação da doação de terrenos às indústrias Ibistetra Comércio de Telhas Ltda. – ME e Metalúrgica Atibaia Ltda. – ME, respectivamente. Também o PLC 1/16 que trata da prorrogação para o pedido do prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e o PL 3/16 que institui no calendário de eventos do Município o “Outubro Rosa”, período de educação e prevenção do câncer de mama.
É prevista para Tribuna Livre a participação de Simone Aparecida Bueno para entrega do 4º relatório sobre políticas públicas do Papo Sério Jovem e de Douglas de Oliveira, que apresentará o projeto Judô Criando Campeões.
A sessão começa às 16h no plenário da Câmara, podendo ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital), da operadora NET.

Fonte: Gazeta Bragantina


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