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26/04/2020 17:01

Somente pessoas com máscaras poderão ser atendidas nos comércios essenciais

Decreto prevê penalidades pelo descumprimento das medidas de quarentena impostas pelo Governo Estadual

 

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Em continuidade as inúmeras tratativas para o enfrentamento a pandemia de Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Bragança Paulista divulgou na última quinta-feira, 23, o Decreto Municipal nº 3.258, que dispõe de novas medidas e recomendações, frente a situação de emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

Dentre as novas ações, a Prefeitura recomenda que os estabelecimentos e serviços com atividades essenciais previstas previamente definidas no Decreto Federal nº 10.282 e no Decreto Estadual nº 64.881, poderão implantar medidas de atendimento de entrega ou retirada de produtos, promovendo o contato individualizado, evitando a permanência e aglomeração de pessoas.

Estes locais devem ainda adotar medidas de higienização tais como o fornecimento de máscaras de proteção aos funcionários e a instalação de dispenser com álcool em gel, assim como impedir o atendimento de pessoas sem máscaras e que os colaboradores orientem os clientes mantendo uma distância de 2 metros de distância uns dos outros, sendo que esta recomendação se estende também para locais com filas externas.

 Para as agências e correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios a recomendação é para que realizem o atendimento das 8h às 18h, com horário específico para pessoas com mais de 60 anos. Estes estabelecimentos devem obrigatoriamente disponibilizar uma pessoa devidamente identificada para orientação e organização das filas com o espaçamento de 2 metros de distância de um cliente para o outro, todos utilizando máscaras de proteção.

Estabelecimentos e comércios que não se enquadram nos serviços e atividades essenciais devem continuar fechados, sujeitos a aplicação de penalidades como multa, interdição total ou parcial da atividade, cassação de alvará de localização e funcionamento, previstas na legislação para eventuais descumprimentos. Para tanto, a fiscalização já realizada prosseguirá em todo município.

Todas as medidas são para proteção e prevenção ao Coronavírus, pensando primeiramente na saúde de toda população bragantina.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista


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