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17/08/2016 16:38

Tribunal de Contas lista inelegíveis em Bragança

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou listagem com mais de 2.500 nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares. 10 nomes são de pessoas de Bragança e segundo o Tribunal de Contas, a decisão não cabe mais recurso.
A legislação prevê que a Justiça Eleitoral pode declarar inelegíveis aqueles que constarem da lista fornecida pelo órgão.
O período considerado são os oito anos imediatamente anteriores a cada eleição, que, em 2016, terá o primeiro turno realizado no dia 2 de outubro. A referida listagem abrange o período entre 2 de outubro de 2008 a 10 de agosto de 2016.
Na lista constam os ex-vereadores Clóvis Amaral Garcia, Ronaldo Teixeira, ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango), prefeito Fernão Dias da Silva Leme, vereador Miguel Lopes (que em 2005 exerceu cargo de presidente da Câmara, quando Clóvis assumiu a Prefeitura devido a cassação de Jesus Chedid, até a posse de Jango), ex-presidente da Escola de Samba Unidos do Parque, Antonio de Queiroz Maia, o artista plástico Fábio Moreira Silveira, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (LIESB), Paulo Rogério Pires de Oliveira, os ex-presidentes da Fundação Municipal de Ensino Superior (FESB), Pedro Fernandes, Sérgio Luiz Pereira e a ex-secretária de Educação Vasty Olmo.
Segundo informações do TCE, a listagem será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A divulgação da listagem é prevista pelo artigo 11, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, c/c o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”).
A lista continuará sendo periodicamente atualizada para envio às autoridades envolvidas no processo eleitoral e para publicação no site do TCESP, onde o cidadão pode acompanhar a situação do gestor de sua cidade: https://www4.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-divulga-lista-gestores-tiveram-contas-julgadas-irregulares.

Fonte: Gazeta Bragantina. 


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