Voltar

10/09/2020 16:15

Vereadores aprovam abertura de crédito adicional no Orçamento

R$ 29 milhões serão destinado para as secretarias de Obras, de Serviços, de Agronegócios, de Esportes, de Educação e de Administração

 

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram, em turno único, o projeto de lei complementar 10/2020, de autoria do Executivo, para a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2020, com a adição da receita de R$ 29.467,000,00, provenientes de excesso de arrecadação. O texto         que segue para sanção do prefeito foi votado em regime de urgência, na 32ª Sessão Semanal do ano (8/9).

Na sessão os vereadores aprovaram a emenda normativa proposta pela Comissão de Justiça, para a adequação da matéria como projeto de lei. A abertura de crédito adicional foi discutida previamente em audiência pública realizada na Casa, de forma virtual, com a participação dos secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil. Na oportunidade, os representantes do Executivo informaram que o recurso excedente é composto por repasses do Governo Federal, como o FPM (Fundo de participação dos Municípios), do Governo do Estado de São Paulo, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e outras receitas do município.

Em regime de urgência os vereadores também aprovaram a moção 46/2020, da vereadora Fabiana Alessandri e do vereador Quique Brown, com apoio dos demais vereadores. O texto manifesta apelo do Legislativo Bragantino contra a proposta de reestruturação da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, que sugere o fechamento das casas de agricultura e escritórios regionais da CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável) e está endereçada ao governador João Dória e ao secretário da pasta, Gustavo Junqueira.

Os parlamentares concluíram a ordem do dia com a aprovação de três moções destinadas ao prefeito. O vereador Sidiney Guedes assina a moção 36/2020, que sugere a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes da Autoridade de Trânsito. A   moção 39/2020, do vereador João Carlos Carvalho, propõe a adoção de prazos para entrega de órteses e próteses na rede pública de saúde.  Aos vereadores encerram os debates com a votação da moção (43/2020) do vereador Marco Antônio Marcolino, que solicita estudos para o alargamento da calçada existente na Estrada Mauro de Próspero, e a construção de passeio público no lado da via que ainda não a possui.

 

Manifestações dos vereadores

O vereador Antônio Bugalu subiu à tribuna para falar da reivindicação dos moradores do bairro do Cruzeiro. "Fui procurado por moradores da rua Primavera, que alertaram sobre os riscos por conta da falta de sinalização. A via precisa de sinalização do solo e redutor de velocidade, porque a situação está muito perigosa", destacou Bugalu.

Na sequência, a vereadora Beth Chedid convidou para a discussão contra Fake News, promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Bragança Paulista.  "O evento Todos em defesa da Democracia ocorre na nesta quinta-feira (10/9), a partir das 17h, na página da Escola no Facebook. Farei uma participação na companhia do presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes, Luiz Augusto D'Urso, da coordenadora geral da escola, Érika Leonetti, do diretor executivo da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, Rubem Romancini, e o Roberto Lamari, da Associação Paulista das Escolas do Legislativo. É um assunto importante, pois em breve teremos as eleições municipais e temos a divulgação de notícias falsas prevê até 8 anos de prisão, assim como quem impulsiona e quem compartilha também pode ser punido", recomendou a presidente.

O vereador Claudio Moreno falou sobre o início das aulas de reforço para estudantes da rede estadual de ensino, durante a pandemia. "As escolas começaram a retomar as atividades presenciais de maneira gradual, sem ser obrigatório, e infelizmente menos de 20% dos municípios decidiram voltar. Todos os especialistas da área estão preocupados com essa decisão. Cabe aos pais a decisão final de enviar ou não os filhos à escola, no entanto o Poder Público precisa dar a oportunidade na prática. Em Bragança Paulista a Prefeitura decidiu não retornar, o que considero lamentável e peço que a Administração reveja a decisão, pois o prejuízo aos alunos é muito grande", alertou o vereador.

Ditinho Bueno do Asilo abordou a atuação de profissionais da educação e artistas que tocam na noite, durante a pandemia. "O Governo do Estado de São Paulo autorizou a volta dos cinemas, mas faço uma indicação para que seja revista a questão dos profissionais que tocam em restaurantes na noite, pois estão desde o início da pandemia sem condições de trabalhar. Outra categoria que merece destaque, neste momento, são os professores, que tem se desdobrado para superar as dificuldades de dar continuidade ao aprendizado dos alunos", disse.

O vereador José Gabriel manifestou preocupação com a situação dos asilos da cidade. "A situação do Covid-19 nos asilos é preocupante. Estive em contato com o prefeito e  com a secretária de Saúde, Marina de Oliveira, que está bem empenhada a prestar todos os cuidados necessários. O assunto não é uma preocupação restrita aos funcionários e à diretoria, mas de toda a cidade. Esperamos que a situação seja controlada o mais breve possível", comentou.

Na sequência o vereador Marco Antônio Marcolino falou sobre o projeto que pretende instituir  a 'Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais', de autoria do Executivo. "Fiz uma moção sobre o assunto em 2018, e para minha felicidade o prefeito enviou o projeto que propõe a comemoração anualmente na semana de 4 de outubro, quando se celebra o Dia Mundial da Adoção. Infelizmente com a pandemia houve denúncias de abandono de animais, o que ressalta a importância do tema para todos os protetores", afirmou.

O vereador Marcus Valle comentou a aceitação da população para a proposta de exploração turística da Montanha Leite Sol. "Recebi várias mensagens apoiando a proposta para que a Prefeitura negocie com os proprietários da área, para aproveitar o potencial turístico. A negociação pode ser através de doação, sem que seja necessário gastar recursos públicos, ou até mesmo por meio de permuta, para a instalação de um teleférico", destacou Valle.

Fabiana Alessandri fez alerta sobre os riscos de afogamento na represa, durante os dias de alta temperatura. "Estamos nos aproximando dos dias mais quentes, então vou apresentar uma indicação à Prefeitura, para que regulamente e questão da segurança na represa. Nesta semana um adolescente morreu afogado no local, e é oportuno que a Administração avalie a questão com o Ministério Público e a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), pois é uma área que não tem nenhuma segurança", afirmou.

Para o vereador Quique Brown, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura falha ao não debater as obras da Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes. "Os advogados da Prefeitura contestaram a paralisação das obras, com a alegação de que impetrei com a ação no Ministério Público apenas por ser da oposição. Me assusta a forma de atuação da defesa, que deve ser técnica, com a apresentação de explicações sobre a obra, pois no Plano Diretor o local consta como parque linear, então é necessário informar quais quadras de mobilidade esportiva serão contempladas, quem são as pessoas que residem no entorno e  se será necessária a remoção. O ideal é convidar a população e o MP para um debate, para então elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta, ao invés de levar o assunto para o campo político", protestou.

Líder do Governo na Casa, o vereador Paulo Mário encerrou as manifestações com destaque a entrega de órteses e próteses realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. "A deputada federal Kátia Sastre enviou emendas parlamentares para o município, e então sugeri que os recursos fossem gastos para a aquisição de órteses e próteses. Com a medida, foi possível entregar os aparelhos auditivos para 50 pessoas, e conseguimos zerar a fila na data, e foi uma ação que ajudou os beneficiados a recuperar a mobilidade, dignidade e liberdade", concluiu Paulo.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 33ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (15/9), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site do Legislativo Municipal, canal no Youtube e página no Facebook.

A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19.

 

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista


← Voltar