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08/10/2020 12:08

Vereadores aprovam projetos de denominação de vias públicas

PL 35 e PL 40/2020 seguem para sanção do prefeito

 

 

O projeto de lei 35/2020, de autoria do Executivo, que propõe a unificação e denominação de trecho de via no bairro Bom Retiro, como parte da rua Luiz Izzo e o PL 40/2020, do vereador Basílio Zecchini, que oficializa a via pública que dá continuidade à rua Conrado Stefani, situada entre a rua Dr. Freitas e a avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro do Matadouro, como rua José Carlos Chiarion, foram aprovados em Plenário e seguem para sanção do prefeito. Os projetos foram aprovados por unanimidade, em turno único, na 36ª Sessão Ordinária do ano (6/10).

A ordem do dia seguiu com a aprovação de duas moções, do vereador Natanael Ananias, com pedido de estudo de viabilidade ao Executivo. Com a moção 47/2020, o vereador sugere a abertura de via pública interligando o Jardim São Miguel ao Jardim Iguatemi, e a moção 48/2020 indica a realização de estudos para a abertura de via pública interligando a rua Padre João Pastrana à Rodovia Capitão Barduíno.

 

Manifestações dos vereadores

Com o término das discussões da pauta, os vereadores deram início às manifestações na Tribuna ou de forma virtual. A presidente Beth Chedid foi a primeira a se pronunciar e comentou o envio de ofício à Prefeitura, com pedido para que a Administração ceda ao Legislativo o espaço que está sendo desocupado com a mudança da Biblioteca Municipal Dra. Alzira Bittencourt para o Centro Cultural, instalado no antigo Colégio São Luiz. "Enviei ofício ao prefeito, solicitando que o espaço que era ocupado pela biblioteca seja disponibilizado para a ampliação das instalações da Câmara. Espero que até o fim do ano a Casa receba uma resposta positiva, e então os vereadores da próxima legislatura poderão dar continuidade ao projeto", informou Beth.

Na sequência, o vereador Claudio Moreno comentou o início das operações da empresa que vai operar a concessão do transporte coletivo no município, JTP Transportes. "Estamos vivenciando um momento histórico em Bragança Paulista. Foram 57 anos da empresa Nossa Senhora de Fátima comandando o transporte público na cidade, e nos últimos anos, devido a concorrência com outros serviços de transporte, como mototáxi e transporte por aplicativo, a empresa deu uma acomodada e tivemos um número recorde de reclamação. Durante a transição é natural que ocorram alguns problemas, por isso peço atenção redobrada da Secretaria de Mobilidade Urbana e também sugiro à Prefeitura que determine a prestação do serviço na capacidade máxima, com a circulação das linhas nos horários definidos antes do início da pandemia", pontuou Claudio.

Sobre o assunto, o vereador também destacou que a JTP Transportes mantém o perfil COM (Companhia de Ônibus Municipal) Bragança Paulista no Facebook, com esclarecimentos aos usuários sobre o uso do aplicativo, informações sobre o processo seletivo para a contratação de funcionários e disponibiliza o número 0800-591-5067 para dúvidas sobre o cadastro de passageiros beneficiários de gratuidade.

Ditinho Bueno do Asilo falou sobre a atenção que deve ser dada às reivindicações dos moradores dos bairros da zona rural da cidade. "Durantes as idas e vindas que fiz na cidade na atuação como vereador, senti a necessidade de propor um estudo para as próximas legislaturas, para aumentar o atendimento à população da zona rural da cidade. Mesmo com toda a atuação dos parlamentares, algumas seguem sem solução, por isso entendo que é necessário intensificar e mudar a forma de trabalho, para atender aos anseios de todos", afirmou.

O vereador Marco Antônio Marcolino comentou a proposta de alteração no Código Tributário do Município, que está em trâmite na Casa. "A Câmara recebeu o PLC 13/2020, que trata de uma pequena reforma no Código Tributário do Município, sobre a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as sociedades uniprofissionais ou pluriprofissionais. Fui autor de uma moção sobre o tema em 2018, e por isso agradeço ao Executivo por ter estudado a proposta e enviado à Casa o projeto, que fará justiça aos médicos, contadores, engenheiros, dentistas, enfermeiros e advogados, que atualmente contribuem mensalmente com 3% do faturamento, e com a reforma vão recolher apenas o tributo anual devido pelo sócio, e ter a possibilidade de investir mais no negócio", destacou Marcolino.

Natanael Ananias apresentou reivindicações de moradores do Residencial vem Viver. "Peço à Prefeitura e a Secretaria Municipal de Serviços, que notifique o proprietário de um terreno na rua Ariticuns, pois o matagal está tomando conta, e os moradores estão desesperados com os riscos de proliferação de animais peçonhentos. A população também pede que seja feita limpeza de uma área pública próxima ao local", indicou o vereador.

O vereador Marcus Valle sugeriu a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para proprietários de terrenos em área de APP (Área de Preservação Permanente) e imóveis tombados. "Já sugeri um estudo sobre o assunto, e faço novamente um apelo para que os proprietários de terrenos localizados em áreas de APP, desde que cumpram as restrições determinadas, e de imóveis tombados sejam isentos do pagamento de tributos", pontuou Valle.

Líder do Governo na casa, Paulo Mário mencionou o início da campanha eleitoral. "Na última semana foi dado o início da propaganda eleitoral, em que todos saíram em busca de resultados, por isso faço um apelo para que nada que aconteça neste período seja transferido para a Casa", disse.

O vereador Quique Brown encerrou as manifestações com alerta sobre os riscos de prejuízos com a nova concessão do transporte coletivo. "O novo contrato possui a obrigatoriedade de que, caso a empresa registre nas catracas um número de passageiros acima do estimado, o município será ressarcido, mas caso fique abaixo do esperado, é a Prefeitura que será obrigada a pagar a diferença para a empresa. No meu entendimento a projeção pactuada é muito alta, e pode gerar um prejuízo anual de até R$ 9 milhões aos cofres públicos", ponderou.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 37ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (13/10), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site do Legislativo Muncipal, canal no Youtube e página no Facebook. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19.

 

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista


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