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16/06/2016 22:44

Violência Doméstica: Município e MP firmam termo de cooperação

Na sexta-feira, 18, foi assinado um Termo de Cooperação entre o município e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O termo tem a duração de três anos, a partir da data de assinatura e pode ser renovado mediante acordo entre ambas as partes. O objetivo do instrumento é promover atividades conjuntas, trocar informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Bragança, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid). Com a parceria serão implantados dois projetos: o primeiro, o ‘Guardiã Maria da Penha’, já está em andamento desde o ano passado, quando 14 guardas civis receberam a primeira capacitação para executar visitas regulares à casa de vítimas, orientá-las e verificar se o agressor está cumprindo as exigências estabelecidas na medida protetiva estabelecida pelo juiz. O segundo é o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’ (ESF), que também está em andamento e consiste em capacitar agentes de saúde para que, durante as visitas domiciliares, identifiquem e orientem mulheres vítimas de violência doméstica.
A Coordenaria de Políticas para Mulheres assegura assistência necessária para promoção da igualdade da mulher, propõe e realiza a celebração de convênios nas áreas que dizem respeito a políticas específicas de interesse das mulheres, além de realizar diversas articulações, que resultaram na criação de um atendimento exclusivo à mulher vítima de violência doméstica. A coordenadoria está instalada na Prefeitura e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail coordmulher@braganca.sp.gov.br ou pelo telefone 4034- 7062.
Denúncias de violência podem ser feitas pelo número 180, um serviço de denúncia especializado em violência contra a mulher com atendimento 24h.

Fonte : Gazeta Bragantina


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